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Procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
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2023-03-06 -
Portaria
115/2023 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
Nomeação do Sargento-Ajudante Francisco José Ferreira Mergulhão dos Santos para o cargo «TSC FEJX 0360 - Venue Coordination & Admin Support», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América
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